PS e Independentes duplicam “ordenado” do provedor do munícipe

Uma proposta de alteração ao regulamento do provedor do munícipe foi o assunto mais polémico da última reunião da câmara de Tomar realizada dia 4.

A menos de um mês das eleições, a presidente da câmara propôs que a remuneração do provedor do munícipe duplique de duas para quatro senhas de presença. Propôs ainda que o provedor seja nomeado sob proposta do presidente necessitando apenas de maioria simples na votação e sem ter de ser confirmado por 2/3 dos membros da assembleia municipal como era até agora.
Para João Tenreiro, do PSD, esta alteração representa “um retrocesso” e “uma machadada na democracia”. Bruno Graça, da CDU, mostrou-se perplexo com a proposta, que considerou “completamente desajustada, fora de tempo”.
A proposta foi aprovada com os votos do PS (Anabela Freitas, Hugo Cristóvão e Sara Costa) e do vereador Pedro Marques, dos Independentes. Bruno Graça, da CDU, e os vereadores João Tenreiro e António Jorge, do PSD, votaram contra.

O que muda no regulamento do provedor do munícipe

As condições de elegibilidade do provedor mudam. Até agora o cidadão chamado a desempenhar as funções de provedor do não podia ter “qualquer ligação profissional ou económica aos serviços municipais e a todas as entidades jurídicas em que a participação do município seja igual ou superior a 50 % do capital ou direito de voto”. Esta cláusula foi retirada.
Até agora o provedor do munícipe era designado “pela câmara municipal, sob proposta do presidente da câmara, sendo esta deliberação submetida, posteriormente, à aprovação pela assembleia municipal, por maioria qualificada de 2/3”. A partir de agora “o provedor do munícipe é designado pela câmara municipal, sob proposta do presidente da câmara”.
Também a tomada de posse do provedor é alterada. Deixa de ser feita perante os presidentes da câmara e da assembleia municipal e passa a ser feita apenas perante o presidente da câmara.
O regulamento anterior dizia que “o provedor do munícipe tem direito à compensação exclusiva prevista na lei para o presidente da assembleia municipal, com o limite de duas senhas de presença por mês, por esses serviços processadas”. O novo regulamento duplica esse valor para “o limite de 4 senhas de presença por mês”.

Já passaram quase dois anos desde que entrou em vigor o regulamento do provedor do munícipe de Tomar e ainda não foi nomeada qualquer personalidade para o cargo. O argumento para não nomear alguém até agora tem sido a proximidade das eleições autárquicas.
A câmara e a assembleia municipal aprovaram o regulamento, o mesmo foi publicado em Diário da República a 16 de novembro de 2015 mas até agora a figura do provedor do munícipe não passou do papel.
Para se ser provedor do munícipe tem de se residir e estar recenseado no concelho de Tomar há, pelo menos, 15 anos, ser uma individualidade de reconhecido mérito e não pode ser autarca e até agora não podia ter qualquer ligação profissional ou económica aos serviços municipais.
A principal missão do provedor do munícipe é “a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos dos munícipes” junto dos órgãos e serviços municipais
“O provedor do munícipe exerce a sua atividade com independência e imparcialidade face aos órgãos municipais”, lê-se no regulamento.

Pedro Marques, dos Independentes por Tomar, que votou favoravelmente o novo regulamento, é o nome de que se fala para ocupar o cargo.